Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e prevê fim da jornada 6×1

Transição começa em 16 de dezembro, com redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, manutenção dos salários e garantia de dois dias de descanso; jornada de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Foto: Divulgação/Presidência da República.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 e estabelece o fim gradual da escala 6×1. A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

A medida prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana. A implementação será gradual, e a jornada definitiva de 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões também poderão ser contemplados, por já trabalharem no regime 5×2, mas com carga horária de 44 horas semanais.

Durante o pronunciamento, Lula voltou a defender a proposta de gratuidade no transporte público aos finais de semana e feriados. O projeto que prevê a chamada tarifa zero foi encaminhado ao Congresso Nacional em 21 de outubro. Segundo o presidente, parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares poderá ser destinada ao financiamento da iniciativa.

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou.

Lula também demonstrou preocupação com possíveis questionamentos judiciais e tentativas de contornar as novas regras. O presidente destacou que a implementação exigirá acompanhamento do governo, além da preparação das entidades sindicais para negociar com os empregadores e defender os direitos dos trabalhadores.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho deverá estar preparada para lidar com eventuais conflitos durante o processo de transição.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá divulgar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras. A partir de segunda-feira (23), também está prevista a elaboração e publicação de portarias específicas para categorias especiais, em diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.

A regulamentação marca uma nova etapa na reorganização da jornada de trabalho no país, com mudanças previstas para ocorrer ao longo dos próximos meses.

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