Sessão teve 27 proposituras aprovadas, mais de 300 indicações ao Executivo e debates que travaram projetos sobre fogos de artifício e direitos de pessoas neurodivergentes.
A sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Americana foi marcada pela aprovação de 27 proposituras, mudanças na estrutura jurídica da Prefeitura e pelo adiamento de projetos considerados sensíveis. Ao todo, os vereadores aprovaram três projetos de lei, 21 requerimentos e três moções no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outras 343 indicações foram incluídas na pauta e seguem para análise do Poder Executivo.
O destaque foi o projeto de lei nº 187/2025, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão por 15 votos favoráveis e três contrários. A proposta altera a legislação que trata dos cargos efetivos da administração direta e modifica a nomenclatura e as atribuições do cargo de procurador jurídico do município — medida que gerou divergências entre os parlamentares.
Na pauta de honrarias, foi aprovado em discussão única o título de cidadão americanense para Benedito de Oliveira Dias, por iniciativa da vereadora Leonora Périco (PL). Também foram aprovadas duas denominações: o campo de futebol do Parque Residencial São Jerônimo I passa a se chamar Mario Sérgio Braz Martins, e a Rua 13 do Jardim Éden II receberá o nome de Erotides Monsó.
Apesar das votações, três projetos com forte impacto social foram adiados após pedidos de vista dos próprios autores. Entre eles, o que garante a pessoas com neurodivergência o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em espaços públicos e privados, o que altera as regras para fogos de artifício com estampido e o que estabelece diretrizes para implantação de políticas de cidades inteligentes em Americana.
Os requerimentos aprovados abordam temas como saúde, mobilidade urbana, habitação, combate à dengue, acessibilidade, obras públicas, limpeza urbana e fiscalização de terrenos abandonados. Já as moções reconheceram o trabalho de policiais militares do 10º BAEP e do 19º BPM/I, além da atuação da cientista Tatiana Lobo Coelho de Sampaio na medicina regenerativa.
As 343 indicações protocoladas pelos parlamentares serão encaminhadas à Prefeitura para avaliação e possível execução. A lista completa pode ser consultada no site oficial do Legislativo.
A sessão evidenciou o volume de demandas apresentadas ao Executivo e expôs embates em torno de propostas que envolvem inclusão, segurança e modernização administrativa.
