Sessão no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo teve votações unânimes, veto do Executivo, reajuste a servidores e mais de 400 indicações
A sessão desta terça-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, da Câmara Municipal de Americana, foi marcada por uma extensa pauta e votações unânimes em temas que impactam diretamente o cotidiano da população.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a criação da política municipal de controle e fiscalização de imóveis urbanos abandonados e postos de combustíveis desativados. A proposta estabelece responsabilidades aos proprietários, prevê notificações, multas progressivas e exigências ambientais e de segurança, diante de queixas sobre uso irregular desses espaços e riscos à saúde pública.
Também em primeira discussão, foi aprovado projeto que garante diretrizes para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com dificuldades sensoriais e comportamentais para comparecer às unidades de saúde.
Em discussão única, foi aprovada alteração no Regimento Interno que determina que projetos ligados aos direitos das mulheres passem previamente pela Procuradoria Especial da Mulher.
Os vereadores acataram ainda veto total do Executivo a projeto que criava programa municipal de proteção a pessoas com fibromialgia e síndromes correlatas.
Em regime de urgência, foi aprovado reajuste salarial de 8,36% aos servidores da Câmara, índice equivalente ao concedido aos servidores municipais, composto por reposição inflacionária e aumento real.
Outro destaque foi a aprovação da concessão de uso de espaço público à Sociedade Recreativa, Folclórica e Esportiva Unidos da Cordenonsi.
Em redação final, foi confirmada a exigência de previsão de infraestrutura elétrica para futuros pontos de recarga de veículos elétricos em novos empreendimentos.
A sessão também aprovou denominações de praças públicas, registrou pedido de vista a projeto sobre fiação subterrânea, além de dezenas de requerimentos sobre saúde, transporte, limpeza urbana, obras, segurança e serviços públicos, quatro moções de aplauso e congratulação e o encaminhamento de 447 indicações ao Executivo.
