Sessão teve aprovação unânime de propostas sobre TEA, enchentes, vacinação domiciliar, repasse de recursos e fiscalização urbana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram 62 proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, em Americana. Foram votados e aprovados onze projetos de lei, 40 requerimentos e doze moções. Além disso, 371 indicações foram incluídas na pauta e encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Entre os destaques da sessão está a aprovação, em primeira discussão e por unanimidade, do projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.
Também em primeira discussão, foi aprovado com emendas o projeto de lei nº 21/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria mecanismos para identificação, mapeamento, monitoramento e prevenção de áreas de risco e enchentes no município. A proposta determina a elaboração do Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes, com divulgação pública e integração entre os setores de planejamento urbano, defesa civil, meio ambiente e obras.
Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos federais e estaduais à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana).
Na área da inclusão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 18/2026, do vereador Thiago Brochi (PL), que estabelece diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com TEA que enfrentam dificuldades severas de deslocamento ou hipersensibilidade sensorial.
Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 10/2026, que concede reajuste salarial de 8,36% aos servidores da Câmara, índice equivalente ao concedido aos servidores municipais, composto por reposição inflacionária baseada no IBGE e aumento real.
Outros projetos aprovados trataram da concessão de espaço público à Sociedade Recreativa, Folclórica e Esportiva Unidos da Cordenonsi, da política de fiscalização de imóveis urbanos abandonados e da denominação de vias e espaços públicos no município.
Durante a sessão, os vereadores ainda acataram veto parcial do Executivo a projeto que trata da punição a atos de vandalismo e registraram pedido de vista em proposta que prioriza mães atípicas e cuidadores legais em vagas de programas esportivos.
Os 40 requerimentos aprovados abordaram temas como segurança pública, saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura de bairros, políticas para pessoas com deficiência, assistência social e fiscalização urbana. Já as moções homenagearam personalidades, entidades, profissionais e ações sociais que se destacaram no município.
As 371 indicações apresentadas serão analisadas pelo Executivo. A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira (22), às 14h, em razão do feriado de Tiradentes.
