Proposta aprovada em primeira discussão prevê dispensa mediante laudo e reforça inclusão no ambiente escolar
Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ser dispensados do uso obrigatório de uniforme escolar em Americana, quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A medida está prevista no projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), aprovado em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Americana.
A proposta vale para estudantes das redes pública e privada e estabelece que, para ter acesso ao direito, será necessária a apresentação de laudo médico, psicológico ou multiprofissional que comprove a condição. O texto determina ainda que a dispensa não poderá gerar qualquer tipo de constrangimento, discriminação ou prejuízo ao aluno.
De acordo com o projeto, as instituições de ensino deverão adotar uma forma alternativa e discreta de identificação do estudante, além de promover ações de conscientização junto aos profissionais da educação sobre as características do TEA e a importância da adaptação do ambiente escolar.
Na justificativa, o autor argumenta que muitos estudantes com TEA apresentam hipersensibilidade a tecidos, etiquetas, costuras e texturas presentes nos uniformes, o que pode causar desconforto intenso, ansiedade e até evasão escolar. Para o vereador, a exigência rígida do uniforme, sem considerar essas particularidades, pode se tornar uma barreira ao direito à educação e à dignidade.
O projeto também se fundamenta em legislações federais de inclusão e é apontado como uma medida de baixo custo para o município, mas com alto impacto social ao promover respeito às necessidades individuais dos alunos.
Vacinação domiciliar
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto do vereador Thiago Brochi (PL) que prevê a vacinação domiciliar para pessoas com TEA. A proposta estabelece que pacientes com dificuldade severa de deslocamento ou hipersensibilidade sensorial, comportamental ou emocional poderão receber as vacinas em casa, também mediante laudo.
O texto segue agora para sanção do prefeito Chico Sardelli.
