Sessão desta quarta-feira (22) teve projetos voltados à prevenção de enchentes, inclusão escolar, repasses a entidades e homenagens
A sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, na Câmara Municipal de Americana, foi marcada por uma pauta extensa e decisões unânimes em praticamente todos os itens analisados pelos vereadores. Ao todo, foram aprovadas 42 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções. Além disso, 412 indicações foram protocoladas e seguem agora para avaliação do Poder Executivo.
Entre os destaques da noite esteve a aprovação, em redação final, do projeto que institui a identificação, o mapeamento e o monitoramento permanente de áreas sujeitas a enchentes e alagamentos na cidade. A proposta determina a criação e atualização do Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes, com acesso público em meio eletrônico, além da sinalização dessas regiões e integração entre setores como Defesa Civil, Obras, Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A medida busca fortalecer a atuação preventiva do município diante de eventos climáticos extremos e reduzir riscos à população.
Outro ponto de relevância social aprovado em redação final garante aos alunos com Transtorno do Espectro Autista o direito de não utilizar uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A proposta reforça o olhar inclusivo dentro da rede municipal de ensino.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos provenientes dos governos estadual e federal à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana), fortalecendo o atendimento social realizado pela entidade no município.
Ainda na pauta legislativa, os vereadores aprovaram a criação do “Dia da Infância Plena” no calendário oficial da cidade e a denominação de “Rua Alcides do Nascimento” para a Rua 09, no Jardim Éden II.
Duas homenagens por meio da medalha “Princesa Tecelã” também foram aprovadas em regime de urgência: uma ao Projeto Ambiental Horta da Lelê e outra ao morador Aguinaldo Timóteo Domingos.
No campo das comissões, os parlamentares autorizaram a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos voltada à recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande, permitindo a continuidade das análises e a elaboração do relatório conclusivo.
Durante a sessão, ainda foi acatado por unanimidade o parecer de inconstitucionalidade ao projeto que alterava a legislação referente aos serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo.
Dois projetos tiveram a tramitação adiada: a proposta que trata da prioridade para mães atípicas e cuidadores em vagas esportivas públicas foi adiada por 15 dias a pedido do autor, enquanto o projeto que institui o Dia de Conscientização sobre Síndromes de Ehlers-Danlos e Transtornos do Espectro de Hipermobilidade recebeu pedido de vista.
Requerimentos com foco em saúde, mobilidade, inovação e infraestrutura
Foram aprovados 21 requerimentos direcionados ao Executivo, abordando temas como exames de imagem na rede municipal de saúde, transporte de pacientes para outras cidades, estrutura da hemodiálise e da UTI Pediátrica do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, pavimentação de vias, iluminação da SP-304, transporte público, psicologia escolar, varrição de bairros, patrulhamento em praças, inovação tecnológica, biodigestores em escolas e a possibilidade de adesão ao Programa Escola Nacional do Hip Hop.
Moções reconhecem entidades, profissionais e iniciativas da cidade
Doze moções de aplausos e congratulações foram aprovadas, reconhecendo desde ações sociais e esportivas até empreendimentos recém-inaugurados. Entre elas, destaque para a homenagem à APAE de Americana pela Caminhada de Conscientização do Autismo, à Defesa Civil do Estado de São Paulo pelos 50 anos de atuação, a atletas da natação americanense por conquistas internacionais, além de reconhecimentos a comerciantes, profissionais da saúde, projetos educacionais de trânsito e eventos de caráter solidário realizados na cidade.
As 412 indicações apresentadas pelos vereadores ao longo da sessão serão agora analisadas pelo Executivo municipal. A íntegra dos documentos pode ser consultada no site oficial do Legislativo americanense.
