Câmara de Americana aprova sete projetos de lei e mais de 40 proposituras em sessão ordinária

Entre os destaques estão a criação do Programa Mãe Acolhida, a instituição do Dia do Musical A Paixão de Cristo e medidas para coibir práticas abusivas de flanelinhas

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (16) a 22ª sessão ordinária de 2026, marcada pela aprovação de sete projetos de lei, além de 29 requerimentos e 15 moções. Os parlamentares também encaminharam ao Poder Executivo 304 indicações relacionadas a demandas apresentadas pela população.

Entre os temas de maior relevância debatidos durante a sessão esteve a aprovação, em segunda discussão, do projeto que cria o Programa Mãe Acolhida. A iniciativa, de autoria da vereadora Jacira Chávare, busca oferecer suporte a mães chefes de família em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica. O programa prevê ações de acolhimento, capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino e atividades voltadas à integração comunitária.

Outro projeto aprovado em primeira discussão institui o Dia do Musical A Paixão de Cristo no calendário oficial do município. A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Wagner Rovina, reconhece a importância cultural e religiosa do espetáculo, tradicionalmente realizado na cidade.

Os vereadores também deram aval ao substitutivo do projeto que estabelece diretrizes para fiscalização e prevenção de práticas abusivas de flanelinhas em Americana. A proposta, de autoria do vereador Thiago Brochi, recebeu emenda em redação final antes de ser aprovada por unanimidade.

Na pauta administrativa, foi autorizada a concessão de licença ao prefeito municipal para afastamento do cargo entre os dias 23 de junho e 5 de julho, em razão de viagem. Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram a concessão de uso de um espaço público ao Lions Clube Americana Norte e a denominação de uma praça pública na Vila Franciscangelis em homenagem a Dolores Cortez Biancarelli.

Além dos projetos, a sessão foi marcada pela votação de requerimentos voltados a temas como saúde, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, geração de empregos e fiscalização de contratos públicos. Entre os assuntos questionados pelos vereadores estão a fila de espera para cirurgias ortopédicas, exames de imagem, transporte escolar, disponibilidade de medicamentos na rede municipal e ações de prevenção às mudanças climáticas.

Também foram aprovadas diversas moções de aplausos e congratulações, reconhecendo iniciativas empresariais, culturais, esportivas, educacionais e de segurança pública desenvolvidas no município.

Um dos projetos que ainda não teve votação concluída foi o que trata de diretrizes para políticas municipais de controle e mitigação da emissão de carbono. A matéria teve sua análise adiada por dez dias a pedido do autor, o vereador Lucas Leoncine.

Com a conclusão da sessão, todas as indicações aprovadas serão encaminhadas à Prefeitura para análise e eventual atendimento das solicitações apresentadas pelos parlamentares.

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