Sobretaxa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira (24) sob alegação de falhas no combate ao trabalho forçado; governo brasileiro contesta decisão e promete recorrer à OMC
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), foi justificada pela avaliação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com a nova decisão, a carga tarifária incidente sobre determinados produtos brasileiros poderá alcançar até 37,5%. O percentual resulta da soma da nova sobretaxa de 12,5% com a tarifa adicional de 25% anunciada nesta semana pelo governo norte-americano. A nova cobrança também substitui a tarifa global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro.
A medida foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação americana, não fiscalizam de maneira eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, essa situação cria uma vantagem competitiva considerada desleal, ao permitir que produtos produzidos a custos reduzidos ingressem no mercado e influenciem os preços das exportações. Entre os setores citados estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles mais rigorosos prejudica empresas e trabalhadores americanos ao permitir concorrência em condições desiguais.
Além do Brasil, outros 53 parceiros comerciais dos Estados Unidos também foram atingidos pela sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam uma tarifa adicional menor, de 10%, por já possuírem mecanismos legais de fiscalização considerados parcialmente eficazes.
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente, decorrente de outra investigação do USTR. Nesse processo, o governo americano apontou supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o Brasil apresentou informações às autoridades norte-americanas demonstrando a existência de legislação específica, sistemas de fiscalização e reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo e à circulação de produtos oriundos dessa prática.
O governo também informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, defendendo que o país mantém acordos internacionais e mecanismos de fiscalização capazes de combater o trabalho análogo à escravidão.
Enquanto busca uma solução diplomática para o impasse, o governo federal informou que continuará oferecendo apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, iniciativa que prevê linhas de crédito e incentivos para a diversificação de mercados internacionais, com o objetivo de reduzir os impactos das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
