Projeto prevê campanhas de orientação aos contribuintes e divulgação anual dos valores destinados aos fundos municipais
A Câmara Municipal de Americana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 98/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda para Instituições Assistenciais do município. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
De autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), a proposta busca ampliar o conhecimento dos contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para fundos e projetos sociais, conforme os mecanismos previstos na legislação federal.
Segundo a parlamentar, embora essa possibilidade já exista para pessoas físicas e jurídicas, o desconhecimento sobre o assunto limita a participação da população. A iniciativa pretende fortalecer a divulgação dessas informações e contribuir para a captação de recursos que beneficiem instituições locais.
O projeto prevê que o Poder Executivo possa desenvolver campanhas educativas e ações de orientação pelos canais oficiais da prefeitura, com materiais digitais, impressos e audiovisuais. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições assistenciais, empresas, associações, instituições de ensino e outros setores da sociedade.
“Nosso objetivo é levar informação para a população e mostrar que parte do tributo pode retornar para a própria comunidade, ajudando instituições que realizam um trabalho essencial em Americana”, afirmou Jacira.
A vereadora destacou ainda que muitas organizações dependem desses recursos para manter e ampliar seus projetos. Para ela, a conscientização dos contribuintes pode aumentar o apoio às atividades assistenciais desenvolvidas no município.
A proposta também estabelece a divulgação anual de informações sobre os valores destinados aos fundos municipais pelos mecanismos previstos na legislação federal. A publicação deverá respeitar as normas de transparência e de proteção de dados.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto avança na tramitação na Câmara. A votação desta terça-feira ainda não representa a entrada em vigor da política municipal.
