Prorrogação do prazo para conclusão dos estudos e apresentação do relatório recebeu apoio unânime dos vereadores na sessão desta terça-feira (3)
A Câmara Municipal de Americana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo nº 40/2026, que prorroga por 180 dias o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
De autoria da própria comissão, a proposta amplia o período destinado à conclusão dos estudos e à apresentação do relatório conclusivo. Como a aprovação ocorreu em primeira discussão, a tramitação do projeto ainda não foi concluída.
A comissão tem como tema a recuperação, a preservação e a utilização da represa em Americana. O texto divulgado sobre a sessão não detalha as atividades já realizadas pelo colegiado nem as conclusões que deverão integrar o relatório.
Ao todo, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 14 requerimentos e duas moções.
Incentivo à destinação do Imposto de Renda
Também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 98/2026, da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que institui a Política Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda para Instituições Assistenciais de Americana.
A proposta prevê o desenvolvimento de campanhas educativas e ações de divulgação pelos canais oficiais da prefeitura, com materiais digitais, impressos e audiovisuais. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições assistenciais, empresas, associações, instituições de ensino e outros setores da sociedade.
Orçamento e concessão de imóvel
Os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 105/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as leis nº 6.960/2025 e nº 7.103/2026, referentes, respectivamente, ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Já o projeto de lei nº 107/2026, também do Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O texto modifica a Lei nº 5.538/2013, que trata da concessão de uso de um imóvel público à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé.
Em discussão única, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 31/2026, de autoria de Jean Mizzoni (Agir), que concede o título de cidadão americanense a Fernando Antônio Custodio.
Requerimentos cobram informações sobre saúde, educação e infraestrutura
Entre os 14 requerimentos aprovados estão pedidos de informações sobre os reparos e a reabertura do Pronto-Socorro Infantil do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e sobre as próximas etapas da revitalização do Viaduto Ministro Ralph Biasi, conhecido como Viaduto Centenário. Ambos são de autoria de Jacira Chavare.
Na educação, Levi Rossi solicitou informações sobre o atendimento em período integral na rede municipal, enquanto Pastor Miguel Pires questionou os atrasos e a conclusão da Creche do Jardim Bertoni.
Na área da saúde, Professora Juliana pediu esclarecimentos sobre a composição das equipes de Saúde da Família. Juninho Dias apresentou questionamentos sobre prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, atendimento a ocorrências envolvendo morcegos e planejamento para enfrentar a expansão de doenças infecciosas associada às mudanças climáticas.
Os demais requerimentos abordam a realocação de uma lombada, uma área verde ao lado da ESF Jaguari, melhorias no asfalto da Rua Luiz Urbano, segurança viária no cruzamento das avenidas Nicolau João Abdala e Atílio Destro, contêineres para materiais recicláveis e o tráfego na Avenida Armando Salles de Oliveira.
Homenagens
Foram aprovadas duas moções de aplausos. A primeira, de Juninho Dias, homenageia Aldilan Felipe da Silva Lima pela conquista do terceiro lugar nacional no Campeonato Brasileiro de Limpeza de Vidros, na 29ª HigiExpo.
A segunda, de Thiago Brochi, reconhece os alunos do Colégio Anglo Cezanne premiados na Olimpíada de Português.
As indicações da sessão serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. A pauta pode ser consultada em americana.siscam.com.br/sessoes.
