No Dia Nacional dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, as comunidades indígenas enfrentam desafios significativos relacionados ao marco temporal e buscam maior participação nos processos decisórios do Estado.
Marco Temporal
O marco temporal é uma tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas que estivessem sob sua posse ou sob disputa contínua desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. Essa interpretação restringe o reconhecimento de terras que não estavam sob posse indígena contínua desde essa data. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, que incorporou essa tese, mas a lei ainda não está em vigor. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do marco temporal, mas a questão continua sendo debatida, com a possibilidade de ser apresentada como emenda à Constituição (PEC 48/2023) no Congresso.
Aldeamento do Estado
Em resposta a esses desafios, as lideranças indígenas buscam maior participação nos processos decisórios do Estado, uma estratégia conhecida como “aldeamento do Estado”. Essa abordagem visa garantir que as decisões sobre os direitos e necessidades dos povos indígenas sejam tomadas por aqueles que compreendem suas realidades e desafios. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destaca a importância de ampliar a presença indígena em diferentes postos na administração pública, promovendo a diversidade e a inclusão nas políticas públicas.
Além disso, as lideranças indígenas têm atuado para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. Um exemplo disso é a mobilização no estado do Pará, onde lideranças conseguiram que o governo estadual revogasse a Lei 10.820/2024, que previa a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas, medida que consideravam prejudicial à qualidade da educação oferecida às populações tradicionais.
Essas ações refletem a luta contínua dos povos indígenas para garantir seus direitos territoriais e ampliar sua participação nos processos decisórios do Estado, buscando assegurar a preservação de suas culturas e modos de vida.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
