O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a CPFL Energias Renováveis pedindo a imediata interrupção da operação de vertimento dos aguapés do reservatório de Salto Grande, em Americana, para o Rio Piracicaba, que se encontra em execução há menos de um mês, bem como proibindo novos vertimentos das plantas aquáticas.
Conforme sustentado pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins na ação, a operação de vertimento dos aguapés, que possibilita o lançamento de até 60 hectares dessas plantas no Rio Piracicaba, em curto período de tempo, poderá acarretar impactos ambientais, sociais, paisagísticos, turísticos (Rua do Porto em Piracicaba) e econômicos, desde o reservatório de Salto Grande até a UHE de Barra Bonita (região Tanquã).
De acordo com a ação, a Cetesb, apesar de duas recomendações administrativas encaminhadas pelo Ministério Público para que isso não ocorresse, autorizou a CPFL a realizar o vertimento das plantas, o que, segundo os promotores, vem, causando transtornos e ampla repercussão regional pela grande quantidade de aguapés em todo o trecho, desde o reservatório em Americana.
“O cenário de degradação da qualidade da água e as constantes oscilações de vazão do Rio Piracicaba, segundo entende o Ministério Público, são preocupantes, à medida que colocam em risco a segurança hídrica dessa região, não sendo aceitável, portanto, que essa situação possa ser agravada pelo referido vertimento, de forma experimental ou permanente, sendo imprescindível a definição de um Plano de Manejo e controle das macrófitas no próprio reservatório de Salto Grande, como já vem ocorrendo, com a retirada mecânica, sem a dispersão de tais plantas flutuantes no ambiente”, traz um trecho da ação do Gaema.
São tratadas na ação, as providências a serem adotadas pela CPFL e CETESB, para a melhoria do monitoramento, prevenção e controle da proliferação de algas e das cianobactérias no reservatório de Salto Grande e na calha do Rio Piracicaba. “Vale lembrar que, no início de 2024, foi observada a coloração esverdeada nas águas dos referidos mananciais, com a constatação de floração de algas e de cianobactérias, causando preocupação aos municípios de Americana e Piracicaba”, destacaram os representantes do Ministério Público.
“Também vale lembrar a ocorrência, no início do ano de 2024, da mortandade de mais de duas toneladas de peixes, em pleno período de piracema, demandando a adoção de medidas por parte dos órgãos competentes para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, com a redução das fontes de poluição e maior atenção para a garantia da manutenção da qualidade da água, segurança no abastecimento público e preservação dos ecossistemas aquáticos”, acrescentaram.
“O Ministério Público, por meio da ação civil pública, visa a obtenção de provimento jurisdicional que determine às rés, desde logo, a regularização do licenciamento ambiental da PCH-Americana e Reservatório de Salto Grande, com a observância dos procedimentos e exigências legais, uma vez que o empreendimento, implantado desde 1949, não conta com a licença ambiental a ser emitida pela Cetesb”, traz a ação.
A reportagem não conseguiu contato com a CPFL Energias Renováveis e a Cetesb para comentar a ação civil.
