O prefeito de Americana, Chico Sardelli, determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo com a Estapar (Área Azul), a partir de 1º de janeiro de 2026, para apurar irregularidades na execução do serviço. Além disso, a Prefeitura de Americana irá mover nesta sexta uma ação judicial de produção antecipada de provas, para que as irregularidades identificadas pela comissão formada em junho sejam apuradas por meio de perícia judicial.
A investigação administrativa teve início após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que um carro equipado com câmeras aparece transitando pela região central da cidade, supostamente fiscalizando a Área Azul. Após meses de trabalho, com análise de relatórios do sistema, coleta de imagens da Muralha Digital, e levantamento de outras evidências, a comissão concluiu que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Diante dos robustos indícios de irregularidades na execução do contrato, que pode ter resultado em cobranças indevidas e representa uma quebra da relação de confiança entre poder público e a empresa, e considerando a necessidade de evitar novos danos e assegurar a apuração legal e imparcial dos fatos na esfera judicial, o prefeito determinou a suspensão do contrato.
“A comissão fez uma investigação técnica e séria, e agora isso tudo passou pelo jurídico da Prefeitura. Os indícios de irregularidades são muitos, por isso, estamos pedindo à Justiça que produza provas disso tudo, de maneira independente, respeitando o devido processo legal para que possamos embasar qualquer medida a ser tomada posteriormente. Enquanto essa investigação ocorre, vamos suspender o contrato e o serviço, a partir de janeiro”, explicou o prefeito Chico.
O prefeito apresentou nesta sexta-feira as duas medidas adotadas aos membros da comissão, formada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Franco Sardelli, pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo servidor José Francisco Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara, assim como o vice-prefeito Odir Demarchi.
“A pedido do prefeito Chico, a comissão trabalhou por meses a fio levantando provas contundentes da violação do contrato. Apresentamos o relatório, que passou pelo jurídico, e agora o prefeito definiu, acompanhando os pareceres técnicos, pela propositura da ação judicial e também a suspensão do contrato. Duas decisões que buscam comprovar os fatos em sua integralidade e garantir que não haja danos aos usuários e ao erário. Parabéns ao prefeito pela condução responsável desse processo”, disse o chefe de Gabinete, Franco Sardelli.
Produção de provas
Na ação judicial que será movida nesta sexta, a Prefeitura de Americana narra todos os fatos e argumenta que a produção de provas em âmbito judicial possibilita exigir a entrega dos objetos periciados, bem como comprovar a integralidade dos descumprimentos contratuais, além assegurar o devido processo legal e o direito à ampla defesa pela empresa.
A Prefeitura pede, na ação, que seja concedida tutela de urgência, uma vez que as provas digitais podem ser perdidas, alteradas ou suprimidas, inviabilizando a apuração da verdade.
“Existem indícios concretos nos autos de manipulação dos dados de informática relativos aos lançamentos realizados. Se essa manipulação pode ocorrer, então é imprescindível determinar a realização de prova pericial sobre os equipamentos, com a máxima urgência, para evitar o perecimento das provas”, traz o texto da ação.
