O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na próxima sexta-feira, dia 29. Por isso, os contribuintes que ainda não enviaram o documento devem se apressar para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis complicações relacionadas ao CPF.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, quem é obrigado a declarar e perde o prazo pode ter o CPF alterado para a situação de “pendente de regularização”. Segundo ele, isso faz com que a condição cadastral do contribuinte deixe de ser considerada regular, o que pode gerar uma série de transtornos no dia a dia.
Fonseca explica que instituições financeiras, por exemplo, podem recusar a abertura de contas bancárias ou negar empréstimos para pessoas com pendências junto à Receita Federal. Além disso, serviços como a emissão de passaporte também podem ser afetados. Para o auditor, os impactos ultrapassam a esfera da Receita e passam a interferir diretamente na vida do contribuinte perante o mercado e a sociedade.
Outro ponto importante é que deixar de entregar declarações anteriores ou estar na malha fina não elimina a obrigação de declarar neste ano. Isso porque cada exercício é analisado de forma individual pela Receita Federal.
Para quem já enviou a declaração, o acompanhamento do processamento pode ser feito pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O professor de Ciências Contábeis da PUC do Paraná, Paulo Sérgio Miguel, explica que o contribuinte precisa possuir conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro para acessar as informações.
Segundo ele, o primeiro status normalmente exibido é o de “em processamento”, indicando que a Receita recebeu a declaração, mas ainda não concluiu a análise. Já o status “processada” significa que a etapa inicial de verificação foi finalizada.
Quando a declaração aparece em “fila de restituição”, isso indica que não foram encontradas pendências e que o contribuinte aguarda apenas o pagamento da restituição. Por outro lado, caso o sistema informe “com pendência – malha fina”, é necessário acessar a área de pendências para identificar o erro apontado pela Receita e realizar a retificação das informações.
Especialistas reforçam ainda que é fundamental manter toda a documentação comprobatória organizada e atualizada. Os documentos são essenciais para corrigir eventuais inconsistências e comprovar as informações declaradas à Receita Federal.
