O objetivo da proposta é permitir a instalação de mesas e cadeiras em calçadas exclusivamente se for garantido o espaço livre de circulação com 1,2 m
A Prefeitura de Americana inicia esta semana o processo de regulamentação do Programa Ruas Vivas, que permitirá o uso das vias públicas por bares e restaurantes interessados em iniciar ou expandir o atendimento com a instalação de mesas e cadeiras ao ar livre. O objetivo do programa é estimular o comércio em bares e restaurantes – um dos setores econômicos mais afetados durante a pandemia.
O programa nasce por iniciativa do vereador Lucas Leoncine, autor do projeto aprovado na Câmara, sancionado pelo prefeito de Americana, Chico Sardelli, e publicado como Lei Municipal nº 6620/2022. O objetivo da proposta é permitir a instalação de mesas e cadeiras em calçadas exclusivamente se for garantido o espaço livre de circulação com 1,2 m, seguindo o determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município.
Caso não seja possível, as mesas devem ser colocadas na rua, como explicou o vereador. “No espaço imediatamente à frente do estabelecimento, o comerciante pode fazer um investimento provisório ou permanente para utilizar aquele espaço como extensão do bar e do restaurante, a depender da regulamentação da Prefeitura”, detalhou Leoncine.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, a medida trará mais um incentivo para o crescimento da atividade econômica no comércio local. “Este programa está alinhado à proposta do governo Chico Sardelli de lançar e promover políticas públicas para o desenvolvimento de Americana, como é o caso do i9 Americana. Além disso, a iniciativa está alinhada à tendência atual das pessoas se sentirem mais seguras em locais abertos. Esta lei ajuda todo mundo: a cidade, a população e os estabelecimentos, e vem para somar ao nosso plano de desenvolvimento”, declarou.
As reuniões contarão com representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Negócios Jurídicos, Obras e Serviços Urbanos e de Cultura e Turismo.
