Justiça autorizou apenas a exclusão do sobrenome materno; defesa pede ao Tribunal de Justiça de São Paulo a retirada definitiva da filiação e afirma que caso pode abrir precedente no país
A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, de 28 anos, aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre um recurso que busca retirar o nome de sua mãe de sua certidão de nascimento. A ação, iniciada em 2024, tem como fundamento os graves abusos que a jovem afirma ter sofrido durante a infância, atribuídos à própria genitora.
Na primeira decisão judicial, a Justiça reconheceu a existência de abusos, negligência e crueldade, além de considerar laudos psicológicos que apontam a relação entre o sofrimento emocional da autora e a figura materna. O magistrado autorizou apenas a retirada dos sobrenomes maternos do registro civil, entendendo que a manutenção desse vínculo representava um marcador simbólico do trauma vivido.
Entretanto, o pedido para excluir a filiação materna foi negado. Segundo a sentença, a legislação brasileira determina que o registro civil reflita a origem biológica da pessoa, não sendo possível apagar esse vínculo apenas por vontade da parte, ainda que existam circunstâncias graves.
A defesa recorreu da decisão e sustenta que manter a filiação viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde mental e a proteção integral da criança e do adolescente. Os advogados argumentam ainda que o caso poderá estabelecer um importante precedente jurídico para situações de violência extrema praticada por mães contra seus filhos.
A história ganhou grande repercussão nas redes sociais após Heloísa publicar um vídeo relatando sua trajetória e questionando a decisão judicial. A publicação ultrapassou um milhão de visualizações e gerou amplo debate sobre os limites do direito de família, os impactos dos traumas causados por violência doméstica e a necessidade de atualização da legislação diante de casos excepcionais.
Segundo a defesa, a mãe nunca apresentou contestação no processo e deverá ser ouvida judicialmente. O recurso segue em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.
