Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os vereadores de Americana acataram um parecer de inconstitucionalidade e rejeitaram quatro projetos de lei. Um projeto foi aprovado em segunda discussão e outro foi adiado a pedido do autor.
O parecer de inconstitucionalidade, redigido pela Comissão de Justiça e Redação, foi acatado em discussão única com 15 votos completos e três contrários. O parecer tratava do projeto de lei do vereador Gualter Amado (PDT), que propunha a implantação do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, permitindo a leitura e fiscalização eletrônica.
Por outro lado, o substitutivo ao projeto de lei do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial de eventos de Americana a “Encenação Auto de Páscoa”, foi aprovado por unanimidade na segunda discussão. A visa iniciativa integrar todas as instituições, grupos teatrais e comunitários.
Entre os projetos rejeitados, a autoria do vereador Dr. Daniel (PP), que propôs a divulgação de informações sobre os direitos do consumidor nas contas do DAE (Departamento de Água e Esgoto), foi recusada por 14 contrários e três desenvolvidos.
Outro projeto rejeitado, com 13 votos contrários, quatro específicos e uma abstenção, foi o da vereadora Professora Juliana (PT), que prevê a proibição da importação aérea de agrotóxicos no município.
A professora Juliana teve mais dois projetos reprovados durante a sessão. O “Estatuto da Mulher Parlamentar Ocupante de Carga Pública”, que pretendia estabelecer normas para mulheres em cargas públicas, foi rejeitado por 12 votos contrários, cinco específicos e uma abstenção. Além disso, o projeto que criou o programa “Re (AJA)” também não passou, sendo recusado por 13 votos contrários, quatro específicos e uma abstenção.
Por fim, o projeto do vereador Wagner Rovina (PL), que denomina praça pública no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2 como Luiz Ribeiro da Silva, foi adiado a pedido do autor.
