Projeto de autoria do vereador Jean Mizzoni atualiza legislação de 1994 e reforça proibições contra descarte inadequado de resíduos; sessão também aprovou pauta ampla com requerimentos, moções e indicações
A Câmara Municipal de Americana deu um passo importante nesta terça-feira (28) para enfrentar um problema que afeta bairros de diferentes regiões da cidade: o acúmulo irregular de lixo, entulho e materiais recicláveis em imóveis, terrenos baldios e espaços públicos. Por unanimidade, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 3/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que atualiza a lei municipal nº 2.795/1994 — que trata da limpeza pública — para tornar expressa e mais rigorosa a proibição dessas práticas.
O texto aprovado veda o acúmulo de resíduos em imóveis residenciais, terrenos particulares sem destinação adequada, vias públicas, calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente, sempre que a situação representar risco à higiene, à segurança, à ordem urbana ou ao meio ambiente. Para Mizzoni, a mudança era necessária diante de casos concretos já enfrentados pelo município.
“O acúmulo inadequado de resíduos em residências, terrenos e áreas públicas infelizmente é uma realidade em vários pontos de Americana. Não estamos falando de situações isoladas, mas de um problema amplo e contínuo, que gera riscos sanitários, degradação ambiental e prejuízos à convivência urbana”, afirmou o vereador durante a sessão, realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
O autor citou decisões judiciais recentes envolvendo imóveis com excesso de recicláveis acumulados e o descarte clandestino de lixo e entulho em áreas de uso coletivo como exemplos que justificam a atualização normativa. A proposta ainda precisará passar por segunda discussão antes de ser enviada à sanção do Executivo.
Calendário municipal ganha data de conscientização sobre doenças raras
Também por unanimidade, a sessão aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos), que insere no calendário oficial de Americana o Dia de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH). As condições, pouco conhecidas do grande público, afetam o tecido conjuntivo e podem provocar dor crônica, instabilidade articular e uma série de complicações sistêmicas. A inclusão no calendário visa ampliar o debate e o acesso à informação sobre essas doenças.
Título de cidadão americanense
O empresário e personalidade local Herb Antonio da Silva Carlini recebeu o título de cidadão americanense. O projeto de decreto legislativo nº 8/2026, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Pauta ampla movimenta sessão
Além das votações principais, a sessão foi marcada por uma pauta extensa. Foram aprovados 24 requerimentos — entre os quais pedidos de informações sobre psicologia escolar nas escolas municipais, cobertura vacinal contra o HPV, castração de animais, acessibilidade em vias públicas, descarte de lixo eletrônico e a possibilidade de criação de passe livre para estudantes de baixa renda. Treze moções foram aprovadas, com destaques para o reconhecimento ao atleta Lucas Dé pelo desempenho nos Jogos Sul-Americanos da Juventude de 2026, realizados no Panamá, e a congratulação à ativista Beatriz Betoli Bezerra pela participação na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (ONU). Outras 326 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.
Dois projetos foram adiados. O que institui a Política Municipal de Monetização de Ativos Ambientais e Créditos de Carbono e o que cria o Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte aguardam pedido de vista do vereador Lucas Leoncine antes de voltarem à votação.
