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Devolução de valores do Ameriprev a servidores é questionada por parlamentar

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A vereadora Professora Juliana (PT) solicita informações sobre restituição, valores e lista de beneficiados

Requerimento que solicita informações referentes ao processo de devolução de valores do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) a servidores públicos foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Americana. A autoria é da vereadora Professora Juliana (PT).

Em documento protocolado, Juliana afirma que a 4ª Vara Cível de Americana condenou o Ameriprev a devolver aos servidores municipais valores que teriam sido pagos a mais por eles a título de contribuição previdenciária entre outubro de 2011 e julho de 2017.

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Ainda segundo a parlamentar, nesse período os trabalhadores contribuíam pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Ameriprev, com uma alíquota de 11%. De acordo com a decisão judicial, os recolhimentos superavam o limite legal. O valor a ser devolvido é a quantia recolhida pelo Ameriprev que superava o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em justificativa ao pedido de informações (PI), a vereadora afirma que a restituição de valores é “um caso antigo” de Americana e que ainda há muita falta de informação para os beneficiários.

“Após a decisão judicial, nosso mandato começou a ser procurado por servidores que estão em dúvida em relação a quem tem direito a receber algum valor. Fizemos reuniões com o secretário de Administração, Eduardo Flores, com representantes do sindicato dos Servidores e com o superintendente do Ameriprev, Erich Hetzl, para buscar informações e agora estamos solicitando detalhes via requerimento”, conta.

A vereadora questiona o valor total a ser devolvido; solicita a listagem completa de servidores que possuem valores a serem restituídos; qual será a forma de pagamento; quais serão pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) e quais serão transformados em precatórios; quantos servidores já receberam os valores, entre outras informações relativas aos pagamentos.

Por fim, a parlamentar questiona ainda como foi feita a comunicação para os servidores que têm direito a receber os valores e pergunta qual é o procedimento a ser adotado pelos servidores que queiram consultar se têm direito a receber algum valor. Até a publicação desta matéria, o PI não havia sido respondido.

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