Na manhã desta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
As medidas incluem o bloqueio de todos os bens que o ministro possa possuir em território norte-americano, bem como de qualquer empresa ligada a ele.
Em comunicado, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que “Alexandre de Moraes assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
Conhecida também como “pena de morte financeira”, a Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Esta é a primeira vez que a legislação é aplicada contra uma autoridade brasileira.
