O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou a criação de um posto de controle na entrada da cidade para conter a chegada de pessoas desempregadas ou sem moradia. A medida, segundo ele, tem o objetivo de “garantir o controle de quem chega” à capital catarinense.
Em declarações divulgadas nesta quinta-feira (6), o prefeito afirmou que mais de 500 pessoas já foram impedidas de permanecer na cidade. “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse.
Ele ainda completou: “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”.
A iniciativa, no entanto, gerou críticas de juristas e órgãos de defesa de direitos. A Defensoria Pública afirmou que a medida é inconstitucional, já que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.
A Prefeitura de Florianópolis afirmou: “Quando identificamos que essas pessoas chegam sem ter um contato de trabalho ou família, sem saber o que fazer e identificamos que foram enviadas a cidade por outros municípios, buscamos entender os motivos e enviamos de volta para a cidade de origem. É importante explicar que a assistência social sempre entra em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto.”
