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Redação Jornal Americanense

Quatro projetos de lei são aprovados na 24ª sessão da Câmara Municipal

Parlamentares dispõem sobre temas distintos de relevância para a população de Americana.

Na tarde de quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Americana realizou encontro entre vereadores para realização da 24ª sessão ordinária. Entre os temas discutidos estão diretrizes para políticas públicas da primeira infância, declaração de utilidade pública e alteração no Plano Plurianual. Confira como foi a votação.

Jornada de profissionais de Enfermagem

Antes de começar a discussão e votação de projetos, presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Martins (PV) anunciou a presença do diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, Aires Ribeiro, para utilizar do espaço Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi”.

Foto: Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos, Aires Ribeiro.

Ribeiro pediu aos vereadores apoio na implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A prefeitura de Americana anunciou que a jornada será implementada em fevereiro de 2023, mas a categoria pede que a mudança seja feita ainda este ano.

Foto: Presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Martins

“O que pudermos colaborar, nós iremos ajudar. Esta Casa está à disposição, o que precisar da gente, junto com o Poder Executivo, pode contar. Eu tenho certeza que o [prefeito] Chico Sardelli (PV) tem essa sensibilidade de estar entendendo também e no que tiver na altura e nas condições do prefeito, será atendido. Então conte conosco”, afirma o presidente da Câmara.

Poupatempo – Americana

Incluído em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi discutido pelos vereadores. A medida autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), objetivando a operacionalização e a administração do posto de serviços do “Poupatempo – Americana”.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Declaração de utilidade pública

A Associação do Núcleo de Lazer, Esporte, Educação e Cultura (NILEEC) foi declarada, após aprovação unanime, como organização de utilidade pública municipal. A medida foi contemplada pelos vereadores por meio de projeto de lei.

Políticas públicas da primeira infância

Também por unanimidade foi aprovado, em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município.

A medida sugere que as políticas públicas elaboradas para as crianças de 0 a 6 anos devem observar princípios como o aumento da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento integral, inclusão nos serviços de educação e a redução da desigualdade, entre outros.

Foto: Vereadora Professora Juliana (PT)

De acordo com documento apresentado, a proposta traz ainda diretrizes separadas entre as áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, sempre trazendo como eixo principal o pleno desenvolvimento e a garantia dos direitos das crianças.

Alteração no Plano Plurianual

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.

Adiamentos

Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares. Confira cada um deles:

Decreto legislativo nº 7/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui na Câmara Municipal de Americana o “Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania”, foi adiado por sete dias a pedido da vereadora autora.

Projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

Foto: Vereador Juninho Dias (MDB)

Projeto de resolução nº 3/2022, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano (PL).

Projeto de lei nº 68/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos e a comercialização de animais provenientes destes locais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

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