Rejeição de contas: ex-prefeito Denis Andia não pôde exercer direito de defesa, afirma assessoria

Nesta sexta (1), a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste votou pela rejeição das contas do ano de 2016 do ex-prefeito Denis Andia, do MDB. A decisão foi tomada por 11 votos contra a aprovação e 8 a favor. A assessoria de Denis Andia emitiu uma nota em resposta à decisão, esclarecendo que o ex-prefeito, que representava o Brasil em uma viagem oficial a Washington, solicitou à Câmara a reprogramação da sessão extraordinária para garantir seu direito de defesa em plenário. Entretanto, o pedido foi negado pela presidência da Câmara.

“No tocante aos efeitos da votação, ela não impacta na elegibilidade de Denis Andia, uma vez que a mera reprovação legislativa não é suficiente para tal, além do que, os apontamentos desta conta não violam a legislação que rege o impedimento eleitoral”, comunicou a assessoria de Denis.

Em contrapartida à decisão da Câmara, em sessão realizada na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou por unanimidade as contas de Denis Andia referentes ao exercício de 2020.

“A aprovação das contas de 2020 representa uma grande vitória, pois o ano de encerramento valida todo o trabalho realizado nos anos anteriores. Mesmo enfrentando umas das mais severas crises das últimas décadas, nos anos de 2015 e 2016, conseguimos concluir nosso ciclo de dois mandatos entregando uma Prefeitura equilibrada, superavitária e com recursos em caixa para a sequência dos trabalhos. Mais do que isso, mesmo nesses anos de tamanha dificuldade, ainda ampliamos expressivamente todos serviços prestados aos barbarenses e elevamos para outros patamares os nossos índices na educação, segurança, saúde, saneamento, transporte, segurança e qualidade de vida”, comentou Andia.

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