O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Americana, referente ao exercício de 2024, pelo cumprimento dos principais índices legais e constitucionais. Este é o quarto ano consecutivo que a gestão do prefeito Chico Sardelli obtém a aprovação de suas contas anuais junto ao TCE-SP.
Na aprovação das contas de 2024, foram objeto de análise pelo Tribunal o cumprimento dos limites constitucionais na Educação, em que Americana investiu 25,44% do orçamento, enquanto o previsto na Constituição é 25%; na saúde, em que foram investidos 27,83%, enquanto a exigência é de 15%; nos gastos com folha de pagamento, que ficaram na casa de 39,79%, sendo que o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%; entre outros aspectos.
As transferências de recursos ao Poder Legislativo, a remuneração dos agentes políticos, o pagamento de precatórios e dos encargos sociais apresentaram resultado regular, de acordo com a decisão da Segunda Câmara, que emitiu o parecer favorável às contas do Município.
“A aprovação das contas da Prefeitura demonstra que estamos no caminho certo, mantendo as despesas sob controle, atentos à captação das receitas próprias e à busca de receitas de convênios e de transferências voluntárias, gastando de acordo com o planejado, fazendo os investimentos necessários. Nosso objetivo é realizar ações que melhoram a qualidade de vida da população com responsabilidade, sempre de olho na saúde financeira do Município”, disse o prefeito Chico Sardelli.
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão fiscalizador externo que analisa a saúde fiscal e financeira dos municípios. São requisitos básicos o cumprimento dos limites constitucionais que comprovam que os percentuais mínimos obrigatórios de investimento em áreas essenciais, como educação e saúde, foram devidamente respeitados. Bem como o efetivo controle de gastos com pessoal, observados os limites legais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ter a aprovação das contas de 2024 indica que a Administração do prefeito Chico Sardelli preza pelas boas práticas de gestão fiscal e financeira em seu governo”, acrescentou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
