Os vereadores de Americana acataram três vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Com 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência em discussão única, foi acatado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Renan de Angelo, que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Americana.
Foi acatado com 11 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência em discussão única o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Silvio Dourado, que dispõe sobre a divulgação, nos meios oficiais, redes sociais e site, do cronograma de serviços públicos nos bairros de Americana.
Nos dois vetos, a justificativa do Executivo aponta para a inconstitucionalidade das propostas, por vício de iniciativa.
Por último e por unanimidade, o veto total do Executivo ao projeto do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais em Americana, foi acatado pela Casa.
Na justificativa, a prefeitura citou que cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) disciplinar a identificação e sinalização das vagas especiais, não cabendo ao município inovar ou ir além do estabelecido pelo órgão.
UTI Neonatal
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a renovação do convênio com a Associação Americanense de Saúde. O objetivo do convênio é contratar, junto ao Hospital São Francisco, dois leitos de UTI neonatal, um leito de pediatria e um leito de obstetrícia, visando complementar o atendimento da rede pública de saúde do município.
