Um projeto de lei de um vereador da cidade de Apodi, no Rio Grande do Norte, tem causado controvérsia por propor que animais de rua abandonados após oito dias sem reclamação dos donos ou doadores possam ser abatidos. Além disso, o projeto também prevê a destinação da carne de animais abatidos usados na cultura brasileira para consumo humano na alimentação de creches e escolas públicas.
O veto integral do prefeito Alan Silveira (MDB) lança luz sobre a acirrada discussão em curso na cidade. Agora, a decisão final sobre o destino do projeto de lei será decidida pelos vereadores da Câmara Municipal de Apodi, onde o debate promete continuar atraindo a atenção da comunidade local e defensores dos direitos dos animais.
Embora a notícia que circula atualmente pelo WhatsApp de que a carne de cachorros e gatos seria utilizada para consumo e creches seja falsa, a possibilidade do abatimento desses animais se encontra no trecho do projeto:
Na hipótese dos animais não serem requisitados por seus proprietários no transcurso do prazo previsto no inciso III do art. 3˚., o Poder Público tomará as seguintes providências:
I – Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais;
II – Sendo animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano, serão estes doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana;
III – animais doentes e bem como os não pretendidos na forma do inciso anterior, serão abatidos e enterrados fora da zona urbana
