A votação da moção de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que apela ao Congresso Nacional para votação e aprovação do PL 1904, gerou acaloradas discussões e até a suspensão da sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Americana. A proposta de Dourado defende o limite de 22 semanas para abortos em casos de vítimas de estupro, risco de morte para a gestante e fetos anencéfalos.
O presidente da Câmara, Thiago Brochi (PL), solicitou várias vezes que os presentes mantivessem o silêncio enquanto o autor da moção se manifestava. No entanto, diante da resistência de um grupo que acompanhava a discussão, Brochi suspendeu a reunião e determinou que a Guarda Civil retirasse uma mulher que se manifestava no plenário.
Após o retorno da sessão, a moção de apelo foi aprovada com 12 votos favoráveis. A proposta recebeu oposição da vereadora petista professora Juliana e do vereador Fernando da Farmácia (PSD).
Projetos de Lei de Subvenção Aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei que autorizam a concessão de recursos financeiros a instituições assistenciais de Americana. As votações ocorreram no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
O projeto de lei nº 74/2024, de autoria do Poder Executivo, destina um total de R$ 273.452,00 às seguintes instituições: Associação de Promoção de Assistência de Americana (APAM), Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Fundação Letícia Duarte, Vila São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Associação Carlos Benito Franchi, Lar Escola Vó Antonieta, Centro Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva (Cijop) e Educandário Florescer do Amor Olguinha. Esses recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão utilizados para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O projeto de lei nº 76/2024, também do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 108 mil à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva). Os recursos, originados do governo do estado de São Paulo, serão aplicados no desenvolvimento do projeto “Vivendo Positivamente”, que presta assistência a portadores de HIV/Aids.
