A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, com 13 votos favoráveis e seis contrários, as contas do ex-prefeito Denis Andia relativas ao exercício de 2019 durante reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14). A pauta teve início com a discussão do projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, que reprovou as contas da prefeitura referentes a 2019, nos termos do parecer desfavorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Votaram contrários ao parecer do TCE os seguintes parlamentares: Carlão Motorista, Arnaldo Alves, Celso Ávila, Juca Bortolucci, Tikinho TK, Esther Moraes, Felipe Corá, Joi Fornasari, Kifú, Kátia Ferrari do SOS Animais, Nilson Araújo Radialista, Bachin Jr e Careca do Esporte. Já os vereadores Paulo Monaro, presidente da Câmara; Carlos Fontes, Eliel Miranda, Isac Motorista, Reinaldo Casimiro e Jesus Vendedor se posicionaram favoráveis à rejeição das contas.
A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Arnaldo Alves e conta com a participação dos vereadores Isac Motorista, relator, e Celso Ávila, membro. De acordo com o artigo 151 do Regimento Interno da Casa de Leis, para que o parecer fosse aprovado e as contas rejeitadas, seria necessário voto favorável da maioria simples dos parlamentares; enquanto a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE dependia do voto de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 13 votos, como de fato ocorreu.
