Inquérito civil apura possível desequilíbrio financeiro nos contratos; instituições relatam perdas de até 30% na receita durante o recesso.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos repasses do programa Bolsa-Creche às escolas particulares conveniadas com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. A investigação é conduzida pelo promotor Luiz Fernando Garcia e teve início após representação apresentada por 15 instituições que, juntas, atendem cerca de 700 crianças, do berçário ao maternal 2.
De acordo com o MP, há indícios de possível desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, o que pode representar “grave e iminente risco” à continuidade do atendimento prestado aos alunos. A principal queixa das escolas está relacionada à ausência do pagamento por “réplica” durante o período de recesso escolar — prática que, segundo as instituições, era realizada historicamente pela administração municipal.
Conforme a representação, os convênios preveem repasses proporcionais às vagas preenchidas e às diárias efetivamente utilizadas. Nos meses de férias, quando não há frequência das crianças, o pagamento por réplica do último período letivo garantia a manutenção das atividades e o cumprimento das despesas fixas, como aluguel, salários de funcionários e alimentação.
O JA entrou em contatou com o advogado das escolas, Marcel Guarda Breviglieri, e segundo ele nos informou a interrupção desse modelo compromete diretamente o equilíbrio financeiro das unidades.
“Foi uma representação em que pedimos a instauração de inquérito civil para que o Ministério Público apurasse irregularidades nos repasses. As escolas recebem apenas pelas vagas preenchidas e, no período de férias, não houve o pagamento da réplica, que sempre existiu ao longo dos anos e já era uma expectativa consolidada. Sem esse recurso, as despesas continuam — aluguel, funcionários e alimentação — e isso pode levar ao encerramento ou suspensão das atividades e, certamente, à queda na qualidade do atendimento”, afirmou.
Ainda conforme o advogado, desde a pandemia as instituições enfrentam aumento de custos sem a devida atualização dos valores repassados pelo município. A redução dos pagamentos neste ano teria provocado perdas estimadas entre 20% e 30% da receita mensal.
O MP notificou a Prefeitura e concedeu prazo de dez dias para apresentação de documentos, informações e eventuais propostas para solucionar o impasse. Caso seja constatado o desequilíbrio contratual e não haja acordo, a Promotoria poderá ingressar com ação judicial contra o município.
Em nota, a Prefeitura informou que “não há impropriedade a ser sanada” e que os pagamentos estão sendo realizados conforme os termos contratuais, acrescentando que não há processo de reequilíbrio financeiro em andamento.
Para o Ministério Público, a situação exige apuração urgente, já que a eventual suspensão dos serviços pode deixar centenas de crianças sem atendimento e gerar impacto direto na rede municipal de ensino.
