Proposta do Executivo prevê Bolsa Atleta, apoio a entidades esportivas e estímulo ao esporte educacional, de lazer, saúde e alto rendimento
A Câmara Municipal de Americana aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 40/2026 que institui o Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte no município. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como finalidade promover o desenvolvimento esportivo em diferentes frentes, abrangendo desde o esporte educacional e de lazer até ações voltadas à saúde e ao alto rendimento. A iniciativa também busca fortalecer atletas, equipes e entidades esportivas locais, além de incentivar a realização de eventos, cursos, palestras e oficinas de formação esportiva.
Um dos principais pontos do programa é a criação da Bolsa Atleta Municipal, que prevê apoio financeiro, técnico e material a atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares e profissionais que atuam na iniciação esportiva. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes.
As emendas apresentadas pelos vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PL) foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, dezenove requerimentos e sete moções. Também foram incluídas 339 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Executivo para análise.
Entre os destaques, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 47/2026, que autoriza a cessão de uso de espaço público ao Instituto Pernas da Alegria, por meio de contrato de concessão.
Também foi aprovado, em redação final, o projeto de decreto legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que altera norma anterior relacionada à homenagem de Funcionário Público do Ano.
Denominações e homenagens
Os parlamentares aprovaram projetos que tratam de denominações de espaços públicos e concessão de honrarias. Entre eles, o projeto que denomina “Avenida Iacanga” a Rua Iacanga, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD).
Também foram aprovadas homenagens como o título de Cidadã Emérita à Iara Kílaris e a Medalha de Mérito “Ayrton Senna” a Fabio Henrique Cremonez. Outro projeto aprovado em segunda discussão denomina “Gilberto Ramos” o sistema de lazer II no Jardim Terramérica II.
Projetos com pedido de vista e adiamentos
Algumas propostas tiveram a tramitação adiada após pedidos de vista formulados pelos próprios autores ou vereadores. Entre eles, o projeto que trata da prioridade para mães atípicas e cuidadores legais em vagas ociosas em programas esportivos públicos, além de propostas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor local, inclusão de datas comemorativas no calendário oficial e o programa de videomonitoramento integrado “Americana Mais Segura”.
Requerimentos e moções
Foram aprovados dezenove requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre temas variados, como trânsito, saúde, qualificação profissional, transporte coletivo, manutenção de espaços públicos, vacinação, mutirões de saúde e serviços urbanos.
Também foram aprovadas sete moções de aplausos e congratulações, reconhecendo trabalhos voluntários, conquistas esportivas, ações culturais e aniversários de instituições e empresas da cidade.
As 339 indicações apresentadas pelos vereadores serão encaminhadas à Prefeitura para avaliação e possível atendimento.
