Vereadores votaram nove projetos de lei, 22 requerimentos, 20 moções e um veto; proposta sobre moradia assistida para adultos com autismo está entre os destaques
A Câmara Municipal de Americana aprovou 52 proposituras durante a 28ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Ao todo, os vereadores aprovaram nove projetos de lei, 22 requerimentos e 20 moções, além de acatarem um veto do Poder Executivo. A pauta também contou com 345 indicações encaminhadas à prefeitura para análise e eventual atendimento.
Entre os principais assuntos discutidos esteve a criação de diretrizes para políticas públicas de moradia assistida destinadas a pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A proposta busca estimular ações voltadas ao acolhimento humanizado, à autonomia e à integração comunitária de adultos com TEA, fortalecendo as políticas municipais de inclusão e proteção.
Inteligência artificial nas escolas
Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão e por unanimidade, do projeto de lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD). A matéria estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial na rede municipal de ensino.
Também foi aprovado em segunda discussão o projeto do vereador Lucas Leoncine (PSD) que inclui o “Dia do Escotismo” no calendário oficial de Americana.
Na área de zeladoria urbana, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto nº 68/2026, de Jean Mizzoni (Agir), que altera a legislação municipal relacionada à limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de passeios.
Veto do Executivo é mantido
Durante a sessão, os vereadores também analisaram o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 37/2026, de autoria de Gualter Amado (PDT), que criava a Política Municipal de Transparência de Obras Públicas em Americana.
O veto foi mantido por 14 votos favoráveis, três contrários e uma ausência.
Saúde, segurança e mobilidade entram na pauta
Os 22 requerimentos aprovados abordaram diferentes demandas da população. Entre elas estão o reforço do patrulhamento preventivo na Vila Medon e Vila Santa Catarina diante de furtos de fiação, a capacidade da rede municipal de saúde frente ao aumento de doenças respiratórias e o cronograma de cirurgias de catarata e retina.
Também foram solicitadas informações sobre mobilidade urbana, modernização dos pontos de ônibus, mutirão de castração, políticas destinadas à população em situação de rua, iluminação da pista de caminhada da Gruta Dainese e a possibilidade de criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos em espaços públicos desativados.
Moções e homenagens
A sessão contou ainda com a aprovação de 20 moções. Entre as homenagens estão congratulações pelos 50 anos do Savegnago Supermercados, pela realização da terceira edição do TechSummit 2026 em Americana e pelos 15 anos da TGT Marketing & Comunicação.
O Rio Branco Esporte Clube também recebeu moção de aplausos pelos 113 anos de história. Atletas que representaram Americana na 3ª Copa Interior de Capoeira (CICAP), realizada em Piracicaba, foram igualmente homenageados.
Outra moção aprovada homenageou policiais militares da 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior e integrantes do Centro de Inteligência da Polícia Militar (P/2) pela atuação na área de segurança pública.
Além das matérias deliberadas, 345 indicações apresentadas pelos vereadores foram incluídas na pauta e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
