Vereadores aprovaram cinco projetos de lei, 32 requerimentos e nove moções; pauta também contou com 403 indicações encaminhadas ao Executivo
A Câmara Municipal de Americana aprovou 46 proposituras durante a 29ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (18), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Ao todo, foram aprovados cinco projetos de lei, 32 requerimentos e nove moções. A pauta contou ainda com 403 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Entre os destaques da sessão está a aprovação, em segunda discussão e por unanimidade, do projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos). A proposta estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Americana.
Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer as políticas públicas de inclusão social e proteção das pessoas com TEA, incentivando futuras ações de acolhimento humanizado, promoção da autonomia e integração comunitária.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o de nº 68/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que promove alterações na Lei Municipal nº 2.482/1991, relacionada à limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de passeios.
Denominações de ruas e praça
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos relacionados à denominação de espaços públicos. O projeto nº 80/2026, dos vereadores Jacira Chavare (Republicanos) e Renan de Angelo (Podemos), denomina “Major Luiz Antonio Crivelari” a Rua 15, no Jardim Éden II.
Também foi aprovado o projeto nº 81/2026, de Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Rua José Milani Filho” a Rua 04, também no Jardim Éden II. Outro projeto do parlamentar, de nº 82/2026, denomina “Praça Pública Fernando José Giuliani” um sistema de lazer localizado na Rua São Bartolomeu, no Jardim Esplanada.
Projetos recebem pedidos de vista
Dois projetos tiveram a votação adiada após pedidos de vista. Um deles trata do fornecimento, pela rede pública municipal de saúde, de aparelhos com sistema de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta é de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Pastor Miguel Pires (PRD).
Também recebeu pedido de vista o projeto dos vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), que prevê a disponibilização de áreas separadas de atendimento, em estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, para parturientes que tenham enfrentado perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados.
Requerimentos abordam saúde, segurança e infraestrutura
Os 32 requerimentos aprovados abordam diferentes demandas da população. Entre os assuntos estão dados epidemiológicos e monitoramento da esporotricose, prevenção ao bullying nas escolas, consultas com médicos especialistas, políticas de saúde para pessoas em situação de rua, patrulhamento da Guarda Municipal e procedimentos adotados em casos de ataques de cães.
Também foram solicitadas informações sobre auxiliares de sala nas creches e escolas de educação infantil, implantação e funcionamento da Sala Lilás no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, segurança no trabalho no Hospital Municipal, atendimento a estudantes com seletividade alimentar e serviços desenvolvidos pelo Centro de Integração e Valorização do Idoso (CIVI).
Na área de infraestrutura, um requerimento assinado por oito vereadores solicita manutenção e reparo urgente de um afundamento no asfalto provocado por erosão na Rua Serra do Mar, em frente à Escola Estadual Professora Sebastiana Paié Rodella, no Parque da Liberdade.
Moções reconhecem trabalhos e conquistas
Nove moções também foram aprovadas durante a sessão. Entre elas estão homenagens à Escola Estadual Professora Maria Frizzarin, pela certificação Escola Diamante em excelência educacional; ao estilista Donny Archanjo, pela participação e destaque no MasterChef Brasil 2026; e aos policiais militares da 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Também foram aprovadas homenagens a Luiza Neves, pela graduação no Jiu-Jitsu, e pela realização do Congresso de Defesa Pessoal Israelense para Mulheres em Americana.
As 403 indicações apresentadas durante a sessão serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual atendimento das solicitações.
