Durante reunião extraordinária nesta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Americana aprovou com 19 votos e em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que garante a saúde mental como direito de todos os munícipes e dever do Poder Público.
Na reunião ordinária, o projeto de lei do vereador Gualter Amado (PDT), que propõe a implantação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais para permitir a leitura e fiscalização eletrônica, teve sua discussão adiada por 60 dias, a pedido do próprio autor. A proposta busca trazer mais transparência e facilitar o acompanhamento das obras públicas por parte dos cidadãos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da ratificação da segunda alteração do protocolo de interesse da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O projeto foi aprovado com 17 votos detalhados, consolidando o compromisso do município com a gestão integrada dos recursos hídricos da região.
Além disso, o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que visa instituir no calendário oficial de eventos do município de Americana a ‘Encenação Auto de Páscoa’, foi adiado por 15 dias, também a pedido do autor. A proposta busca valorizar as tradições culturais e religiosas da cidade, estabelecendo um evento anual dedicado à celebração da Páscoa.
