Parlamentares reuniram-se na tarde de quinta-feira (07) e discutiram projetos de relevância para população de Americana.
Seis temas diversos entraram na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana nesta quinta-feira (07). Vereadores utilizaram do Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo para discutir propostas. O destaque ficou por conta da aprovação do convênio para gestão do Poupatempo no município. Confira abaixo.
Poupatempo Americana
Em segunda discussão, vereadores analisaram o projeto de lei de número 81 de 2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Americana. A medida pede autorização do Poder Legislativo para celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) visando a operacionalização e a administração do posto de serviços do Poupatempo na cidade de Americana.
Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os pares.
Declaração de utilidade pública
Também em segunda discussão, parlamentares discutiram o projeto de lei nº 69/2022, que declara de utilidade pública municipal a Associação do Núcleo Integrado de Lazer, Esporte, Educação e Cultura (NILEEC).
Após apreciação, a medida foi aprovada por unanimidade.
Alteração no Regimento Interno da Câmara
A abstenção de votação em projetos também foi tema de discussão entre os vereadores, sob o projeto de resolução nº 3/2022. A medida prevê alteração no artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
De acordo com o regimento, a parte citada determina: “vereador presente à sessão não poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se quando tiver interesse pessoal na deliberação, justificando-se em plenário, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo”.
O parlamentar Gualter Amado (Republicanos) propõe a alteração do dispositivo. Em documento apresentado como justificativa, o autor afirma que abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político muitas vezes é visto pela população como uma forma de participação passiva do vereador em plenário. O objetivo é despertar essa discussão para que essa Casa seja um exemplo de democracia, de decisão dos interesses do nosso município. Ainda, que o objetivo de alterar a redação do Art. 191 do Regimento Interno, pretende deixar o uso do voto de abstenção apenas como uma preservação do vereador de utilizar-se quando se tratar de matéria que haja conflito pessoal de interesse, não precisando ausentar-se da votação.
Portanto, Amado propõe a inclusão de parágrafo único ao dispostivo, contemplando:
“Parágrafo único. O Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente artigo, fará a devida comunicação ao Presidente, computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum”.
A resolução foi apreciada pelos pares e foi rejeitada com dez votos contrários e nove favoráveis.
Retirado
O projeto de lei nº 68/2022, que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos e a comercialização de animais provenientes destes locais, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 12/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da prefeitura de Americana referentes ao exercício financeiro de 2018, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 64/2022, de autoria do vereador Daniel Cardoso (PDT), que institui o programa “Farmácia 24 Horas”, foi adiado por trinta dias a pedido do autor.
