Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Americana discutiu projetos sobre direitos sociais e transparência. Um dos destaques foi o projeto de lei de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que “institui o Estatuto do Nascituro, da Gestante e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade no município de Americana”. O projeto foi votado e aprovado em segunda discussão.
Outro projeto debatido, em primeira discussão, foi o de autoria do vereador Dr. Daniel (Progressistas), que “dispõe sobre a divulgação nas contas de água do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana) de informações relativas aos direitos do consumidor”. No entanto, a votação foi adiada por 30 dias a pedido do líder do prefeito na Casa, Lucas Leoncine (PSD).
Ainda na sessão, por unanimidade, a Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de lei dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Luiz da Rodaben (PRD), que altera dispositivos da lei 6.771 de 2023. Essa lei autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ampliando o suporte a essas famílias.
O vereador Thiago Brochi (PL) retirou de pauta o projeto de lei de sua autoria que “institui o Programa Banca do Esporte no Município de Americana, e dá outras providências”.
Além disso, o projeto de lei de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que “dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público no município de Americana”, também teve sua votação adiada por 30 dias, mais uma vez a pedido do vereador Lucas Leoncine.
