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Ministro de Minas e Energia diz não apoiar criação de fundo para conter preço dos combustíveis

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Para o deputado federal Vanderlei Macris não há atuação efetiva do governo para amenizar o valor pago pelos brasileiros

O ministro de Minas e Energia esteve na manhã desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados prestando esclarecimentos sobre os recorrentes aumentos dos combustíveis. Adolfo Sachsida disse não concordar com criação de um fundo para conter a alta dos preços, mesmo a União recebendo bilhões por ser acionista majoritário da Petrobras.

O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB) questionou o ministro sobre o motivo do governo Federal não utilizar os recursos recebidos de dividendos da Petrobras para criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, e, assim, segurar o valor. Somente nos primeiros três meses de 2022 foram repassados para a União, entre lucro, tributos e participações, R$ 70 bilhões. Desde 2019, o governo recebeu R$ 447 bilhões em impostos, royalties e lucro. Em resposta, o ministro Sachsida disse que os riscos associados à iniciativa são maiores que os benefícios. “Pode aumentar o risco país, aumentar a valorização cambial. Hoje temos uma posição contrária a esse tipo de ideia”, declarou.

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Macris também argumentou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), chegou a propor na Câmara dos Deputados, no último dia 8, em reunião com governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que o governo Federal suspendesse o pagamento da dívida do estado por dois anos para que pudesse zerar o ICMS do diesel, do etanol e gás de cozinha e para reduzir a gasolina. A proposta é uma medida célere para beneficiar a população. No entanto, não houve resposta do Palácio do Planalto e nem a manifestação favorável de Sachsida na audiência.

Questionado sobre a iniciativa do governo em abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar “supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis” pela Petrobras, o ministro preferiu não opinar. Disse apenas “respeitar a decisão do Congresso Nacional”.

A CPI tem sido incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o deputado Macris considera que o presidente da República age como se fosse de um partido de Oposição. “Pede uma CPI de uma empresa que ele controla, que ele tem presença por maioria, indicando seu presidente, os conselheiros, indicando os diretores da empresa”, argumenta. Segundo ele, falta comunicação. “Não há diálogo entre empresa – Petrobras – e governo. Não há diálogo entre empresa e os setores importantes da sociedade. E, com isso, criando, cada vez mais, uma gestão controvertida, sem comando, que é o que o senhor [ministro] vai precisar enfrentar daqui pra frente, dar comando daqui pra frente.”

Diante das respostas, Macris considera que não há, de fato, atenção por parte do governo Federal quanto aos preços praticados nos combustíveis e no gás de cozinha. “A posição do ministro confirma que não há nenhuma atuação efetiva do governo para amenizar o valor pago pelos brasileiros. Apenas discursa e joga para o Congresso, onde se tem uma tramitação mais burocrática e morosa. Ao que vemos, os brasileiros continuarão reféns e isto é terrível”, considera.

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