O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), acompanhou na sexta-feira (23) o trabalho de fiscalização realizado em um posto de combustíveis na Avenida Bandeirantes, após denúncia de que o estabelecimento cobrava preços diferentes e a publicidade estaria induzindo consumidores ao erro.
A ação foi realizada pelo Procon local e teve acompanhamento de duas viaturas da Guarda Municipal. O vereador havia recebido queixas e acionou os órgãos responsáveis no local, acompanhando o trabalho dos agentes de defesa do consumidor.
“A pessoa chega no posto e vê uma placa bem do lado das bombas com os preços para dinheiro e cartão de débito. Mas na verdade o preço é um real mais caro, sendo que a placa com os valores maiores, no pagamento em cartão de crédito, está praticamente escondida, pouco visível”, descreve.
A ação do Procon resultou em auto de notificação com base o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações claras e precisas sobre qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Durante a ação, Brochi acompanhou alguns abastecimentos. “Flagrei abordagem do frentista sem explicar corretamente a prática dos preços distintos. A publicidade não está transparente e isso não pode. Inclusive o motorista foi surpreendido ao saber que estava abastecendo por um real a mais o litro, em relação à propaganda ao lado da bomba”, acrescenta.
Brochi também estuda possíveis alterações na legislação municipal para coibir mecanismos nos quais os frentistas podem colocar valores diferentes para o mesmo produto na bomba.
“Estamos também solicitando à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) que façam operações de fiscalização no município, quanto à qualidade dos combustíveis e a quantidade abastecida”, completa.
O consumidor que se sentir lesado deve pedir a nota fiscal e registrar com fotos de celular. Suspeitando de quaisquer irregularidades pode comunicar o Procon local pelo telefone 3475-9008 e também acionar a ANP, pelo telefone 0800 970 0267.
