Indicação foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal de Americana
O tratamento da mulher vítima de violência deverá ser custeado pelo agressor. É o que propõe o vereador Lucas Leoncine (PSDB) em indicação protocolada esta semana na secretaria da Câmara Municipal de Americana e que deve ser discutida em sessão ordinária desta quinta-feira (10).
O parlamentar afirma que é necessário ação do Executivo, com amparo do Legislativo, para colocar em prática na íntegra a Lei Maria da Penha. De acordo com Leoncine, embora a legislação seja considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais avançadas legislações que dispõe sobre a violência contra a mulher no mundo, a mesma ainda não é aplicada em sua totalidade.
Por esta razão, o vereador faz indicação à prefeitura sobre aplicar a cobrança dos custos de tratamento da vítima ao agressor. Para tanto, cita trecho da lei que estabelece que “aquele que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial à mulher, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para o total tratamento”.
Lucas Leoncine (PSDB) acredita que esta é uma forma de aumentar a penalidade aos agressores e fazê-los refletir antes, o que poderá contribuir com a diminuição dos casos de agressões.
“Além de a lei agora permitir um reparo ao erário público do ônus causado pelo agressor, é mais uma forma de penalizar o mesmo para que ele pense muito bem antes de cometer qualquer tipo de agressão à mulher, pois além de toda a responsabilização criminal ele também fica responsável pelo custo das despesas com a vítima”, conclui o vereador.
