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Tribunal de Contas rejeita contas e aponta excesso de cargos comissionados no governo Omar Najar

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Vereadora protocolou requerimento sobre os cargos; contas foram rejeitadas pelo terceiro ano seguido

A vereadora Leonora Périco (PDT) protocolou, na Câmara de Americana, um requerimento de informações quanto aos servidores comissionados do governo de Omar Najar (MDB), tidos como excessivos pelo Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do ex-prefeito em 2018.

Conforme levantado pela vereadora e informado no requerimento protocolado, o TCE-SP analisou as contas referentes ao ano de 2018, quando Najar era prefeito, e apontou a existência de 145 cargos em comissão, número considerado “acima do normal” em um cenário em que houve a demissão de servidores concursados.

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Ainda segundo a conclusão do TCE-SP, o número de comissionados não é justificável, visto que o governo Omar não apresentou argumento que justificasse a admissão. Além disso, documento oficial aponta que no mesmo período o Poder Executivo exonerou 12 servidores em estágio probatório. Segundo o TCE-SP, a “situação foi irregular e desarrazoada”.

O documento expõe ainda que além dos fatos considerados inadequados, citados anteriormente, o Poder Executivo havia cedido 53 servidores à outros órgãos. Ou seja, sendo um indício de excesso de mão de obra, podendo até mesmo dispor para outras esferas trabalhistas.

Diante do relatório exposto, a parlamentar Périco pede explicações ao Poder Executivo quanto às contas apresentadas naquele período. Em requerimento, a vereadora solicita: exposição dos nomes, cargos e funções de todos os servidores comissionados no ano de 2018; informações sobre os servidores exonerados que estavam em estágio probatório, nos anos de 2017 e 2018; bem como os dados dos 53 servidores cedidos à outros órgãos. Todos os dados solicitados devem constar em relatório com explicações cabíveis.

Os questionamentos foram registrados na Câmara Municipal como Requerimento nº 754/2022 e encaminhado à Prefeitura Municipal.

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