Projeto aprovado em primeira discussão na Câmara prevê punições administrativas e ações de conscientização para proteger bens públicos
A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 169/2025, que estabelece medidas administrativas para prevenir e punir atos de vandalismo contra bens públicos no município. A proposta tem como objetivo coibir danos ao patrimônio público, como depredação de praças, prédios, monumentos, escolas e demais espaços de uso coletivo.
De acordo com o texto, quem for flagrado praticando vandalismo poderá sofrer advertência e multa, além de ser obrigado a ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres públicos. Em casos de reincidência ou maior gravidade, o infrator poderá ser submetido à prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em ações educativas e de conscientização.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a ampliar a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade e a promover campanhas educativas para orientar a população sobre a importância da preservação do patrimônio público.
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram outros projetos de interesse coletivo, entre eles a criação da Semana Municipal da Criatividade e Inovação e do Dia Municipal para a Ação Climática, além de uma campanha permanente de conscientização contra jogos de azar online. Alguns projetos tiveram a tramitação adiada para novas análises nas comissões permanentes da Casa.
A proposta sobre vandalismo ainda precisa passar por segunda discussão antes de seguir para sanção do Executivo.
