Parlamentares reuniram-se para discutir e votar temas relevantes para o município.
Na tarde de quinta-feira (14), ocorreu na sede do Poder Legislativo a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana. Na ocasião, vereadores votaram 2 projetos de lei e 2 decretos legislativos. Entre os destaques aprovados estão a inclusão da Feira Ambiental no Calendário Oficial do município e a criação do fórum de mobilização contra drogas e álcool. Confira!
Feira Ambiental de Americana (FEAMA)
Projeto conjunto de todos os vereadores do Poder Legislativo, prevê a inclusão da FEAMA no Calendário Oficial do município. A medida foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e segue para posterior votação, em segunda discussão.
Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania
Em primeira discussão, os parlamentares discutiram o Projeto de Decreto Legislativo número 7/2022 de autoria da vereadora Professora Juliana (PT). A medida institui na Câmara Municipal o “Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania”.
Dentre as funções pertinentes ao fórum estão: articular e incentivar programas de sustentabilidade e desenvolvimento social entre instituições públicas e entidades privadas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institutos e órgãos de educação ambiental ou de preservação do meio ambiente; Estimular debates relacionados ao tema sustentabilidade e desenvolvimento social, nas instituições de caráter público, privado bem como nos espaços comunitário; Fomentar eventos como formações e capacitações para agentes públicos atuarem como multiplicadores na temática da sustentabilidade, inclusão e cidadania no serviço público, dentre outros.
De acordo com a autora, o objetivo do fórum é movimentar mecanismos para conhecimento popular da organização da Casa de Leis, suas ações e das atividades de cada parlamentar, auxiliando a cultura política, com reflexão crítica e prospectiva.
“Consideramos o Fórum de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania uma força de construir uma nova legitimação das relações entre o estado e sociedade, na gestação, portanto, de uma nova cultura política de sustentabilidade. Estas mudanças podem começar a se viabilizar com maior eficácia a partir do poder local, pela maior proximidade dos cidadãos aos aparelhos de poder”, destacou Juliana.
Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o projeto.
Associação Projeto Vida Especial
De autoria do presidente do Legislativo, vereador Thiago Martins (PV), o projeto de lei nº 78/2022 declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Vida Especial Americana.
Conforme consta em propositura, o Projeto Vida, antes de se tornar uma associação regulamentada, iniciou-se com um grupo de voluntários que juntos proporcionaram diversas ações para arrecadar fundos para a compra de cadeiras de rodas adaptadas, próteses, órteses e fraldas.
Em documento, Martins justifica a indicação: “O projeto existe há mais de 20 anos e em 2020 se concretizou com Associação registrada. A sua idealizadora, Silvia Sales Claro, é uma cidadã americanense que sempre se preocupou com o bem estar das crianças e jovens com deficiências”.
O presidente do Legislativo completa: “Ao longo de todos esses anos, com os eventos promovidos pelo projeto, foram doadas milhares de cadeiras, camas hospitalares e outros equipamentos em geral para crianças e jovens de nossa cidade”.
Os vereadores votaram e o projeto foi aprovado por unanimidade.
Fórum Permanente sobre a Mobilização Contra as Drogas e Álcool
Outro decreto legislativo em discussão única tramitou na Casa de Leis. A medida prevê a criação de outro fórum permanente na Câmara Municipal, agora sobre a mobilização contra as drogas e álcool, prevenção, divulgação e assistência familiar.
Parlamentares votaram e a medida foi aprovada por unanimidade.
Denominação de via pública
A Rua “H”, do bairro Jardim Nova Aliança pode ser denominada “Yves Carlos Martins”. É o que prevê o projeto de lei nº 77/2022, que estava na pauta para primeira discussão, mas foi adiado a pedido do autor.
