Redação Jornal Americanense

Vereador questiona fiscalização de atendimento a autistas

Parlamentar questiona aplicação de lei por setores competentes do Poder Executivo

A obrigatoriedade do atendimento preferencial nos estabelecimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está em vigor deste 29 de novembro de 2021, através por decreto nº 12.858. Contudo, ela está sendo fiscalizada? Segundo o vereador Leco Soares (Podemos) é necessário atenção.

O parlamentar destacou que a aplicação da lei, que tornou obrigatório a adaptação de locais públicos e privados, com instalação de placas informativas que seguem o determinado em legislação federal por meio da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Porém, alertou para o tempo de aplicação e fiscalização.

Imagem: ASCOM – Câmara Municipal de Americana

A fim de dar continuidade à fiscalização, o vereador afirma que apesar do decreto municipal estabelecer prazo de 60 dias para estabelecimentos se adequarem à lei, a fiscalização não está ocorrendo. “Temos verificado que, passado esse prazo, a maioria dos estabelecimentos ainda não atende a obrigação”, diz Leco. Com intuito de apurar as informações, o parlamentar afirma conversar com familiares de pessoas com TEA.

Portanto, o vereador protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana requerimento que questiona a administração municipal sobre a fiscalização disposta em lei. Além disto, questiona também se a prefeitura já notificou algum local pelo descumprimento. Em caso positivo, o parlamentar solicita também que as informações referentes as notificações sejam encaminhadas para o Legislativo. Por fim, questiona também quais meios estão sendo adotados pelo Executivo para assegurar o cumprimento da lei.

Além disso, o requerimento de Leco Soares será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, que ocorre na quinta-feira (10).

COmpartilhe

Facebook
X
WhatsApp
Mais lidas

RECOMENDAMOS PARA VOCÊ

Política

24 jun 2025

A Câmara Municipal de Americana aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 40/2025,

Política

23 jun 2025

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (24), a partir das 9h, duas sessões extraordinárias para discussão e votação

Política

19 jun 2025

O vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), anunciou oficialmente sua pré-candidatura a deputado federal. A confirmação foi feita durante entrevista

Política

4 jun 2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estará em Americana neste sábado (8) para cumprir agenda oficial e

Política

30 maio 2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estará em Santa Bárbara d’Oeste nesta sexta-feira (30) ao lado do

Entrevistas, Política

24 maio 2025

Neste sábado (24), Nova Odessa comemora seus 120 anos de história. Para marcar a data, o JA entrevistou o prefeito

Anunciar ou recomendar matéria