Confira os temas que serão avaliado por parlamentares na próxima sessão.
Na tarde desta quinta-feira (09), vereadores se reunirão para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, onde discutem e votam 4 projetos de lei, sendo 2 deles de autoria da Prefeitura Municipal. Confira abaixo.
Prorrogação de Alvarás
A vereadora Rosangela Gallardo Caro (Cidadania) apresenta para discussão única projeto que visa autorizar a prorrogação automática de alvarás dos estabelecimentos impactados negativamente pelo encerramento temporário das atividades, em resposta ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
“O atual cenário de pandemia e incertezas ocasionadas pela COVID-19 tem causado impactos sociais e econômicos, afetando sobremaneira os estabelecimentos empresariais, em especial, os impedidos de exercerem suas atividades, em decorrência das vedações impostas pelo Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia. Recebemos diversas solicitações de comerciantes pleiteando a prorrogação automática dos alvarás de funcionamento, sem as respectivas cobranças de taxas, uma vez que o setor foi drasticamente prejudicado pela pandemia e atualmente encontra sérias dificuldades em regularizar sua situação, dada atual fase em que se encontra nosso Município, do aludido Plano São Paulo”, justifica.
Entre os estabelecimentos citados no projeto estão: bares, restaurantes, igrejas, academia, comércio, entre outras.
Instalação de infraestrutura
Nathália Camargo (Avante), submete a apreciação dos pares o Projeto de Lei nº 11/2022, que visa autorizar procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), já autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto precisa de aprovação de “maioria absoluta” dos pares para caminhar a tramitar na Casa de Leis.
Alteração de nome
De autoria da Prefeitura Municipal de Americana, os vereadores votarão a autorização para alterar a denominação do “Conselho Municipal da Juventude”, criada em 2002. A proposta prevê nova nomenclatura: “Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Americana”.
Conselho Municipal de Turismo
Outro projeto de lei do Poder Executivo, que tramita na Câmara Municipal para primeira discussão, dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências. No documento, são estipulados os cargos do conselho, bem como seus compromissos com a cidade, calendário oficial de eventos, propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do turismo na cidade, dentre outros.
Sessão
A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece amanhã, quinta-feira (09), a partir das 14h. O encontro é aberto ao público e também transmitido nas redes sociais.
