Câmara aprova 45 matérias, mas adia de novo a Lei do Esporte e irrita o Executivo

Mesmo após reunião técnica de duas horas, vereadores pedem nova vista e empurram votação que já tramita há um ano e meio

Imagem: Divulgação/Câmara Municipal de Americana

A sessão ordinária desta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Americana terminou com números expressivos e um ruído político que não passou despercebido nos bastidores. Ao todo, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei, 28 requerimentos, 11 moções e incluíram 339 indicações na pauta — mas, pela segunda vez, adiaram a votação do projeto que cria o Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte.

O novo pedido de vista ao projeto de lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado pelo vereador Gualter Amado (PDT). A decisão surpreendeu membros do governo municipal, especialmente porque, na véspera, vereadores, assessores, o secretário de Esportes e o jurídico da Prefeitura participaram de uma reunião técnica de cerca de duas horas para esclarecer dúvidas sobre a proposta e suas emendas.

A frustração foi externada pelo ex-secretário de Esportes, Márcio Leal: “Estão jogando fora um ano e meio de trabalho em cima deste assunto.”

Veto sobre fogos com ruído é mantido

Entre as votações, foi acatado por unanimidade o veto total do Executivo ao projeto que alterava a lei municipal sobre o uso de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. A proposta era de autoria dos vereadores Roberta Lima (PRD) e Marcos Caetano (PL).

Homenagens, denominações e reconhecimento

Também foram aprovadas alterações no decreto legislativo que instituiu a homenagem de Funcionário Público do Ano, além da concessão do título de cidadã americanense a Edna Nardi Mendes Camilo e a denominação “Gilberto Ramos” a um sistema de lazer no Jardim Terramérica II.

Lixo em imóveis e áreas públicas passa a ter proibição expressa

Ganhou destaque a aprovação, em segunda discussão, do projeto do vereador Jean Mizzoni (Agir), que atualiza a legislação de limpeza pública e deixa explícita a proibição do acúmulo irregular de resíduos em imóveis, terrenos, calçadas, áreas públicas e de preservação, quando a prática comprometer a higiene, a segurança e o meio ambiente.

Conscientização sobre doenças raras entra no calendário

Foi aprovado em redação final o projeto que institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH), de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos).

Requerimentos expõem demandas urgentes da cidade

Os 28 requerimentos aprovados revelam uma radiografia das principais preocupações da população: passarela sobre a SP-304 no Alabama, funcionamento do tomógrafo do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, demora em UBS, falta de iluminação pública, monitoramento por câmeras em áreas de divisa, alagamentos, ruídos industriais, situação de pessoas em situação de rua, atendimento a fibromialgia, Síndrome de West, além da interrupção de horários da linha intermunicipal Americana–Campinas.

Moções de aplauso e apelos sociais

As moções aprovadas passaram por reconhecimento a entidades e personalidades locais, como a APAE de Americana, a Igreja Assembleia de Deus Ministério Plena Paz de Americana e a Paróquia Santa Rita de Cássia, além de apelo por políticas públicas de moradia assistida para pessoas com TEA.

Produção alta, decisão adiada

Apesar do volume de matérias aprovadas, o que dominou as conversas no plenário e nos corredores foi o novo adiamento da lei de incentivo ao esporte. Para integrantes do Executivo, a sensação é de que o debate já havia sido tecnicamente superado. Para parte dos vereadores, ainda restam dúvidas.

Enquanto isso, o projeto segue parado — e o esporte, à espera de uma decisão.

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