Projetos voltados ao turismo, parcelamento de débitos previdenciários, convênios com o Judiciário e homenagens estiveram entre os principais temas discutidos pelos vereadores nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (23) a 23ª sessão ordinária de 2026, marcada pela aprovação de 38 proposituras entre projetos de lei, decreto legislativo, requerimentos e moções. Os vereadores também encaminharam ao Poder Executivo 300 indicações para análise e possível atendimento.
Entre os destaques da sessão esteve a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência especial e recebeu 17 votos favoráveis.
Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o município a aderir ao parcelamento de débitos relacionados às contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida busca regularizar obrigações previdenciárias da administração municipal.
Outro tema relevante foi a aprovação de projetos que fortalecem a cooperação entre o município e o Poder Judiciário. O Projeto de Lei nº 74/2026 autoriza a celebração de convênio com a União, por intermédio das Zonas Eleitorais de Americana, enquanto o Projeto de Lei nº 77/2026 permite o credenciamento e a cessão de adolescentes do programa SOMA para estágios educativos nas unidades judiciárias da comarca.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que cria o programa “Empresa Parceira do Atirador”, voltado ao incentivo da contratação de jovens vinculados ao Tiro de Guerra.
Na área cultural, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 61/2026, do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o “Dia do Musical A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026 concedeu o título de cidadão americanense a Emerson Aparecido Leite de Souza Júnior.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda 21 requerimentos abordando temas como transporte coletivo, educação, saúde, infraestrutura urbana, assistência social e mobilidade. Entre os assuntos discutidos estiveram o déficit de vagas na rede municipal de ensino, a situação da Rodoviária de Americana, a ampliação de linhas de ônibus e o funcionamento do CAPS Infantil.
As dez moções aprovadas incluíram homenagens à 38ª Festa do Peão de Americana, reconhecimento a doações de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade, congratulações a empresas e instituições da cidade e pedidos de ações voltadas à recuperação da Represa do Salto Grande.
Com a aprovação das matérias, os documentos seguem os trâmites legislativos previstos, enquanto as indicações serão encaminhadas à Prefeitura para avaliação e eventual execução.
