Sessão teve ainda mudanças na Procuradoria da Mulher, criação do programa “Mães que Criam”, denominações de vias e mais de 20 requerimentos aprovados
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que obriga novos empreendimentos residenciais e comerciais a preverem, ainda na fase de projeto, infraestrutura elétrica para futura instalação de pontos de recarga de veículos elétricos.
A proposta não exige a instalação imediata dos carregadores, mas determina que a estrutura técnica seja planejada conforme normas vigentes e exigências do Corpo de Bombeiros, sob responsabilidade do empreendedor. A regra não se aplica a habitações de interesse social. Segundo Mizzoni, a medida é preventiva, evitando adaptações improvisadas no futuro, que podem gerar riscos elétricos e estruturais.
O projeto volta à pauta na próxima sessão para votação em redação final.
Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que altera a composição e atribuições da Procuradoria Especial da Mulher. A proposta, assinada por cinco vereadoras, permite que todas as parlamentares da legislatura integrem o órgão, respeitando o mínimo de três membros.
Também por unanimidade, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2026, do Executivo, concedendo reajuste salarial de 8,36% aos servidores municipais — sendo 3,36% de reposição do INPC e 5% de aumento real. O reajuste é retroativo a 1º de março e contempla servidores da Prefeitura, DAE, Fusame, Ameriprev e Gama. O valor da cesta básica sobe 15%, passando para R$ 1.127.
Em redação final, foi aprovado o Programa “Mães que Criam”, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), voltado à geração de renda para mães atípicas por meio de feiras inclusivas.
A sessão ainda teve aprovação de denominações de vias públicas, pedidos de vista, 26 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, cinco moções de aplauso e o encaminhamento de 421 indicações para análise da Prefeitura.
