Pedido de informações visa entender e propor alternativas para solucionar o tempo de espera
As filas de espera para realizar exames, consultas e cirurgias em Santa Bárbara d’Oeste chamou a atenção do vereador Arnaldo Alves (PSD). O parlamentar questionou ao prefeito Rafael Piovezan (PV) nesta quinta-feira (10) e solicitou envio de informações para o Legislativo.
O Requerimento protocolado sob o nº 239/2022 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste prevê a execução de lei municipal em vigor desde 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município.
O parlamentar considera que a referida lei nunca foi cumprida e pergunta qual é o motivo para tanto; qual é o prazo limite da notificação encaminhada à empresa contratada para o desenvolvimento do software, ora objeto da presente lei; qual é o nome da empresa contratada e o número e custo total desse contrato; se a empresa já está recebendo pelo serviço e desde qual data; e qual é a previsão de operação dessa plataforma para que os cidadãos barbarenses usuários do SUS possam consultar a listagem.
Arnaldo quer saber, ainda, se o Ministério Público local notificou a Prefeitura para cumprimento da lei e quais são as sanções impostas caso não a cumpra até o prazo estabelecido.
